Nesta segunda-feira (19), o Senado votou a favor do projeto de lei que derruba o conhecido “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde (PL 2.033/2022).
Acompanhe o texto de posicionamento na integra:
“Em razão da sanção do Projeto de Lei 2033, ocorrida hoje, 19/09/2022, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reitera sua preocupação com a segurança dos usuários da saúde suplementar.
A cobertura de procedimentos e eventos em saúde que não tiverem passado pela ampla e criteriosa análise da reguladora constitui risco aos pacientes, pois deixa de levar em consideração diversos critérios avaliados durante o processo de incorporação de tecnologias em saúde, tais como: segurança, eficácia, acurácia, efetividade, custo-efetividade e impacto orçamentário, além da disponibilidade de rede prestadora e da aprovação pelos conselhos profissionais quanto ao seu uso.
Importante ressaltar que o processo de revisão do Rol não será alterado. A Agência continuará recebendo e analisando propostas de inclusão via FormRol de forma contínua, com as incorporações podendo acontecer a qualquer momento, e com ampla participação social.”
Link fonte: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias-1/periodo-eleitoral/posicionamento-da-ans-sobre-sancao-do-pl-2033
